AREsp 2643065 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo, lastreado no acervo fático-probatório, fixou o quantum indenizatório em R$ 10.000,00 considerando proporcionalidade entre a gravidade da ofensa, grau de culpa e porte socioeconômico, e não se demonstrou excepcionalidade que autorizasse a revisão do valor pelo STJ, incidindo a Súmula n. 7 do STJ ao inviabilizar o reexame fático-probatório e a análise de dissídio jurisprudencial sem similitude fática comprovada.

Parties
Agravante: WENDY YUEN TSENG HSIEH; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso negado.
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa De Cobertura, Danos Morais, Indenização, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ, Divergência Jurisprudencial
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Recusa De Cobertura Danos Morais Indenização Quantum Indenizatório Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

WENDY YUEN TSENG HSIEH

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 É desproporcional a indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00?
  2. 2 A Súmula n. 7 do STJ impede a revisão do quantum indenizatório no caso concreto?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo, lastreado no acervo fático-probatório, fixou o quantum indenizatório em R$ 10.000,00 considerando proporcionalidade entre a gravidade da ofensa, grau de culpa e porte socioeconômico, e não se demonstrou excepcionalidade que autorizasse a revisão do valor pelo STJ, incidindo a Súmula n. 7 do STJ ao inviabilizar o reexame fático-probatório e a análise de dissídio jurisprudencial sem similitude fática comprovada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a indenização por danos morais em R$ 10.000,00