AREsp 2860877 - ACORDAO

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Concluiu-se que, diante da prova de doença cardíaca grave e da necessidade urgente do procedimento (implantação de MitraClip), bem como das três negativas pela operadora que mantiveram a idosa internada por mais de 53 dias, aplicam-se as exceções ao caráter taxativo do rol da ANS, configurando a recusa ato ilícito e dano moral; por isso o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e o recurso especial foi desprovido, mantendo-se a condenação imposta na origem.

Parties
Agravante/recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Agravada/recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo; Recurso especial desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Rol Da ANS, Urgência E Emergência
Consumidor Saúde Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Dano Moral Rol Da ANS +1 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante/recorrente

parte autora

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pela operadora de procedimento não constante do rol da ANS em situação de urgência
  2. 2 Configuração de dano moral em razão de recusa de cobertura para tratamento de emergência
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ e da jurisprudência sobre rol taxativo com exceções

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da prova de doença cardíaca grave e da necessidade urgente do procedimento (implantação de MitraClip), bem como das três negativas pela operadora que mantiveram a idosa internada por mais de 53 dias, aplicam-se as exceções ao caráter taxativo do rol da ANS, configurando a recusa ato ilícito e dano moral; por isso o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e o recurso especial foi desprovido, mantendo-se a condenação imposta na origem.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo; Recurso especial desprovido

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada
  • Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial