AREsp 2786689 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem comprovou que o reembolso parcial era devido e o abalo psicológico do autor, fixando danos morais em R$ 5.000,00, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; a agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar a decisão recorrida.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Tratamento De Câncer, Reembolso De Despesas Médicas E Hospitalares, Danos Morais, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Plano De Saúde Tratamento De Câncer Reembolso De Despesas Médicas E Hospitalares Danos Morais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Recusa de reembolso por operadora de plano de saúde
  2. 2 Configuração de dano moral por recusa injustificada
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem comprovou que o reembolso parcial era devido e o abalo psicológico do autor, fixando danos morais em R$ 5.000,00, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; a agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.