REsp 2214810 - DECISAO

REsp 2214810 - DECISAO

O Tribunal manteve o entendimento da origem, porquanto o laudo pericial e as provas demonstraram a imprescindibilidade do atendimento domiciliar em tempo integral (24h) para o paciente diagnosticado com Alzheimer e totalmente dependente; a redução para 12h foi injustificada, configurando negativa abusiva de cobertura que ensejou dano moral. Não sendo o valor da indenização manifestamente irrisório ou exorbitante, impõe-se a manutenção do quantum (R$5.000,00). Assim, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a condenação da operadora.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Autor: Espólio de Manuel Antônio Felix da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Home Care, Internação Domiciliar, Danos Morais, Rol De Procedimentos Da ANS, Perícia Médica
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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

Espólio de Manuel Antônio Felix da Silva

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Redução do atendimento domiciliar de 24 horas para 12 horas
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de home care pelo plano de saúde quando substitutiva à internação hospitalar
  3. 3 Abusividade de cláusula que veda internação domiciliar

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento da origem, porquanto o laudo pericial e as provas demonstraram a imprescindibilidade do atendimento domiciliar em tempo integral (24h) para o paciente diagnosticado com Alzheimer e totalmente dependente; a redução para 12h foi injustificada, configurando negativa abusiva de cobertura que ensejou dano moral. Não sendo o valor da indenização manifestamente irrisório ou exorbitante, impõe-se a manutenção do quantum (R$5.000,00). Assim, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a condenação da operadora.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Mantida condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e majoração dos honorários advocatícios.