REsp 2205641 - ACORDAO

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Diante da indicação médica e do laudo pericial que conectou a flacidez e risco de complicações à perda de peso pós-bariátrica, a negatória da cobertura da colocação de prótese mamária pela operadora, fundada na alegada natureza estética do procedimento, é abusiva; a cirurgia, no caso concreto, tem caráter reparador/terapêutico e deve ser custeada pelo plano de saúde, conforme jurisprudência consolidada (Tema 1069). Além disso, determinou-se a atribuição dos ônus sucumbenciais à parte recorrida e fixação de honorários sucumbenciais em 15%.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Implantação De Prótese Mamária, Negativa De Cobertura, Indicação Médica, Danos Morais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Implantação De Prótese Mamária Negativa De Cobertura Indicação Médica +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 É abusiva a negativa de cobertura de cirurgia plástica reparadora com colocação de prótese mamária em paciente pós-cirurgia bariátrica quando há expressa indicação médica?

Ratio Decidendi

Diante da indicação médica e do laudo pericial que conectou a flacidez e risco de complicações à perda de peso pós-bariátrica, a negatória da cobertura da colocação de prótese mamária pela operadora, fundada na alegada natureza estética do procedimento, é abusiva; a cirurgia, no caso concreto, tem caráter reparador/terapêutico e deve ser custeada pelo plano de saúde, conforme jurisprudência consolidada (Tema 1069). Além disso, determinou-se a atribuição dos ônus sucumbenciais à parte recorrida e fixação de honorários sucumbenciais em 15%.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Determinar o custeio do procedimento de implantação da prótese mamária pelo plano de saúde recorrido.
  • Condenar a parte recorrida ao pagamento integral dos ônus sucumbenciais.