REsp 2205620 - ACORDAO

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Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão ao reconhecer ausência de comprovação da urgência/emergência; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Recorrente: THAIANY LORRINE SILVA CAMPOS BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Parto, Urgência/emergência, Danos Morais, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Carência Parto Urgência/emergência Danos Morais Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

THAIANY LORRINE SILVA CAMPOS BUENO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada no acórdão
  2. 2 comprovação de situação de urgência/emergência para afastar carência
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão ao reconhecer ausência de comprovação da urgência/emergência; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorar honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.