REsp 2089744 - ACORDAO

REsp 2089744 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que determina a obrigatoriedade de custeio de procedimentos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ e tornando inviável o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento), Recurso Negado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Procedimento, Prostatectomia Radical Robótica, Câncer De Próstata, Rol Da ANS, Súmula 83/stj, Reembolso De Despesas Médicas, Danos Morais
Civil Plano De Saúde Cobertura De Procedimento Prostatectomia Radical Robótica Câncer De Próstata Rol Da ANS Súmula 83/stj Reembolso De Despesas Médicas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento), Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de procedimento de prostatectomia radical robótica para tratamento de câncer
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Natureza do rol de procedimentos da ANS (taxativa ou exemplificativa) e sua relevância para tratamentos oncológicos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que determina a obrigatoriedade de custeio de procedimentos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ e tornando inviável o recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão do tribunal de origem conforme jurisprudência do STJ