AREsp 2601061 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a conclusão do Tribunal de origem de que a agravante negou indevidamente cobertura e de que houve dano moral decorre de análise fático-probatória, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum fixado em R$ 10.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar a intervenção desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Quantum, Revisão De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Quantum Revisão De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Configuração de danos morais por negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 Fixação do quantum indenizatório e possibilidade de revisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a conclusão do Tribunal de origem de que a agravante negou indevidamente cobertura e de que houve dano moral decorre de análise fático-probatória, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum fixado em R$ 10.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar a intervenção desta Corte.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.