REsp 2198561 - ACORDAO

REsp 2198561 - ACORDAO

O STJ concluiu que a negativa de cobertura da internação em UTI pediátrica de recém-nascida em estado grave durante período de carência constituiu conduta abusiva, em violação aos deveres de boa-fé objetiva e proteção da vida/saúde, e que a cláusula de carência não autoriza a recusa em caso de urgência/emergência; assim, restabeleceu a sentença de primeiro grau que reconheceu dano moral e fixou indenização, providenciando o recurso especial.

Parties
Recorrente: A V DE J V; Recorrido: Hospital São Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado E Provido Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Recusa Indevida De Cobertura, Internação Em UTI, Período De Carência, Urgência E Emergência, Dano Moral
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Recusa Indevida De Cobertura Internação Em UTI Período De Carência Urgência E Emergência Dano Moral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

A V DE J V

Recorrente

Hospital São Lucas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado E Provido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 indenização por danos morais diante da recusa indevida de internação em UTI durante período de carência contratual, em situação de emergência médica
  2. 2 eventual divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a negativa de cobertura da internação em UTI pediátrica de recém-nascida em estado grave durante período de carência constituiu conduta abusiva, em violação aos deveres de boa-fé objetiva e proteção da vida/saúde, e que a cláusula de carência não autoriza a recusa em caso de urgência/emergência; assim, restabeleceu a sentença de primeiro grau que reconheceu dano moral e fixou indenização, providenciando o recurso especial.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Restabelecer a determinação da sentença de primeiro grau quanto ao ressarcimento da indenização por dano moral no valor fixado de R$ 4.000,00
  • Inversão da sucumbência