AREsp 2135060 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a corte local fundamentou adequadamente a extensão da responsabilidade da Unimed Paulistana à cooperativa agravante em razão de despesas relacionadas ao tratamento do beneficiário autorizadas pelo TAC, entendimento que está em conformidade com a jurisprudência do STJ que aplica a teoria da aparência e reconhece solidariedade entre cooperativas da mesma rede.

Parties
Agravante: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Sistema UNIMED, Teoria Da Aparência, Solidariedade Entre Cooperativas, Legitimidade Passiva
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Plano De Saúde Sistema UNIMED Teoria Da Aparência Solidariedade Entre Cooperativas Legitimidade Passiva

Case Brief

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Parties

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da UNIMED FESP
  2. 2 Responsabilidade solidária entre cooperativas que integram a mesma rede Unimed
  3. 3 Aplicação da teoria da aparência

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a corte local fundamentou adequadamente a extensão da responsabilidade da Unimed Paulistana à cooperativa agravante em razão de despesas relacionadas ao tratamento do beneficiário autorizadas pelo TAC, entendimento que está em conformidade com a jurisprudência do STJ que aplica a teoria da aparência e reconhece solidariedade entre cooperativas da mesma rede.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno