REsp 2205190 - ACORDAO

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Os recursos não foram conhecidos porque a pretensão recursal principal exigia reexame do acervo probatório e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); adicionalmente, não se demonstrou dano moral, pois a negativa de cobertura referia-se a cirurgia eletiva sem comprovação de agravamento do quadro de saúde ou abalo psicológico.

Parties
Recorrente (recurso Especial): Pedro Kaique Viana Matoso; Agravante (agravo Em Recurso Especial): São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Dos Recursos
Outcome
Recursos não conhecidos
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Reexame De Fatos E Provas, Junta Médica (rn Nº 424/2017 Da Ans)
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Reexame De Fatos E Provas Junta Médica (rn Nº 424/2017 Da Ans)

Case Brief

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Parties

Pedro Kaique Viana Matoso

Recorrente (recurso Especial)

São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda

Agravante (agravo Em Recurso Especial)

Procedural Posture

Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Dos Recursos

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura de cirurgia eletiva por plano de saúde configura, por si só, dano moral indenizável
  2. 2 Se é admissível, em sede de recurso especial, a revisão da obrigação de custeio de materiais cirúrgicos diante da ausência de instauração de junta médica e da alegação de restrição contratual quanto à marca dos insumos utilizados

Ratio Decidendi

Os recursos não foram conhecidos porque a pretensão recursal principal exigia reexame do acervo probatório e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); adicionalmente, não se demonstrou dano moral, pois a negativa de cobertura referia-se a cirurgia eletiva sem comprovação de agravamento do quadro de saúde ou abalo psicológico.

Court Disposition

Recursos não conhecidos

Orders

  • Recursos não conhecidos.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.