REsp 2190663 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido porque seu provimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais analisadas pela Corte Estadual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, a decisão de origem fundamentou-se em prova dos autos, na interpretação contratual à luz do CDC e na jurisprudência que reconhece a cobertura do Dupilumabe em casos similares.

Parties
Recorrente: operadora de plano de saúde; Recorrida: apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento, Dupilumabe (dupixent), Rol Da ANS, Jurisprudência Do STJ, Súmulas 5, 7 E 83
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Dupilumabe (dupixent) Rol Da ANS Jurisprudência Do STJ Súmulas 5, 7 E 83

Case Brief

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Parties

operadora de plano de saúde

Recorrente

apelada

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 É devida a cobertura contratual de medicamento não previsto no rol da ANS quando prescrito por médico assistente e justificado por parecer técnico?
  2. 2 O recurso especial pode ser conhecido diante da necessidade de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, e da consonância do acórdão com a jurisprudência do STJ?

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque seu provimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais analisadas pela Corte Estadual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, a decisão de origem fundamentou-se em prova dos autos, na interpretação contratual à luz do CDC e na jurisprudência que reconhece a cobertura do Dupilumabe em casos similares.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais em 2%, nos termos do art. 85, §11, do CPC.