REsp 2210596 - DECISAO

REsp 2210596 - DECISAO

A Segunda Seção afetou a matéria ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.168.627/SP), determinando a suspensão dos processos pendentes e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para esgotamento da jurisdição e juízo de adequação diante do que vier a ser decidido pela Seção de Direito Privado, de modo que o feito deve permanecer suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, ressalvada a concessão de tutelas provisórias de urgência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Bomba De Infusão De Insulina, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Suspensão De Feitos Pendentes
Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura De Bomba De Infusão De Insulina Recursos Repetitivos Afetação De Tema Suspensão De Feitos Pendentes

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes

Ratio Decidendi

A Segunda Seção afetou a matéria ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.168.627/SP), determinando a suspensão dos processos pendentes e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para esgotamento da jurisdição e juízo de adequação diante do que vier a ser decidido pela Seção de Direito Privado, de modo que o feito deve permanecer suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, ressalvada a concessão de tutelas provisórias de urgência.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal estadual
  • Baixa do processo nesta Corte