AREsp 2735153 - DECISAO

AREsp 2735153 - DECISAO

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a admissibilidade do recurso especial, a fundamentação apresentada pela recorrente foi deficiente (incidindo a Súmula 284/STF por analogia) e o laudo pericial, elemento técnico preponderante, concluiu pela não indicação da cirurgia pleiteada, de modo que reformar a decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GEORGE DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Perícia Odontológica, Negativa De Cobertura, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf)
Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Perícia Odontológica Negativa De Cobertura Reexame De Provas (súmula 7/stj) Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf)

Case Brief

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Parties

GEORGE DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se houve ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC por omissão/deficiência de fundamentação que impediria o conhecimento do recurso especial
  2. 2 Se houve violação do art. 10, VII, da Lei n. 9.656/1998 quanto à cobertura do procedimento osteotomia alvéolo palatina

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a admissibilidade do recurso especial, a fundamentação apresentada pela recorrente foi deficiente (incidindo a Súmula 284/STF por analogia) e o laudo pericial, elemento técnico preponderante, concluiu pela não indicação da cirurgia pleiteada, de modo que reformar a decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 20% sobre o valor atualizado da causa.