REsp 2189022 - DECISAO

REsp 2189022 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque para modificar o acórdão do Tribunal de origem seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o tribunal a quo concluiu, com base na prova, que a recusa de cobertura não acarretou agravamento do estado de saúde da autora capaz de ensejar dano moral.

Parties
Autora: Autora; Ré: Operadora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento, Danos Morais, Tutela De Urgência, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

Autora

Autora

Operadora

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de medicamento e alegação de off-label
  2. 2 Caracterização de dano moral em razão de recusa de cobertura por plano de saúde
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque para modificar o acórdão do Tribunal de origem seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o tribunal a quo concluiu, com base na prova, que a recusa de cobertura não acarretou agravamento do estado de saúde da autora capaz de ensejar dano moral.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majorar em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do dispositivo.