AREsp 2711153 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que impõe a cobertura da cirurgia bariátrica e das plásticas reparadoras indicadas pelo médico assistente; a revisão das conclusões sobre dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; e o valor da indenização (R$ 10.000,00) não é manifestamente exorbitante, não autorizando sua modificação.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Agravado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cirurgia Bariátrica, Cirurgia Plástica Reparadora, Danos Morais, Cobertura Contratual, Rol Da ANS, Súmula N. 7 Do STJ, Quantum Indenizatório
Civil Processual Civil Plano De Saúde Cirurgia Bariátrica Cirurgia Plástica Reparadora Danos Morais Cobertura Contratual Rol Da ANS +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

autor

Agravado

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de cirurgia bariátrica e de plástica reparadora por planos de saúde
  2. 2 Abusividade da cláusula contratual que limita tratamento ao rol da ANS
  3. 3 Caracterização de dano moral em decorrência de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ que impõe a cobertura da cirurgia bariátrica e das plásticas reparadoras indicadas pelo médico assistente; a revisão das conclusões sobre dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; e o valor da indenização (R$ 10.000,00) não é manifestamente exorbitante, não autorizando sua modificação.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida