REsp 2214669 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque os autos não demonstraram que a recusa de cobertura do medicamento acarretou sofrimento físico ou psíquico além do mero inadimplemento contratual; assim, não houve dano moral, em conformidade com a jurisprudência pacífica do STJ.

Parties
Recorrente: H. I. M E OUTRA (H e outra)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Recurso não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Danos Morais, Obrigação De Fazer, Inadimplemento Contratual
Civil Processual Civil Plano De Saúde Danos Morais Obrigação De Fazer Inadimplemento Contratual

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Parties

H. I. M E OUTRA (H e outra)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de danos morais em caso de recusa de cobertura por plano de saúde
  2. 2 Efeito da dúvida contratual decorrente da DUT da ANS na exclusão do dano moral
  3. 3 Abusividade da recusa de cobertura de medicamento registrado na ANVISA

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque os autos não demonstraram que a recusa de cobertura do medicamento acarretou sofrimento físico ou psíquico além do mero inadimplemento contratual; assim, não houve dano moral, em conformidade com a jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Recurso não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.