REsp 2142966 - ACORDAO

REsp 2142966 - ACORDAO

O acórdão confirmou que, diante da ausência de comprovação de agravamento da saúde ou de abalo psicológico e considerando a demora da autora e a recusa baseada em interpretação contratual, não restou configurado dano moral; aplica-se o entendimento dominante do STJ (Súmula 568) e, assim, o recurso especial foi conhecido e improvido.

Parties
Recorrente: PATRICIA BETTO ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Recurso Conhecido E Improvido
Outcome
Recurso especial conhecido e improvido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Cirurgia Pós Bariátrica, Interpretação Contratual, Súmula 568/stj
Civil Processual Civil Plano De Saúde Dano Moral Obrigação De Fazer Cirurgia Pós Bariátrica Interpretação Contratual Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

PATRICIA BETTO ANTUNES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Recurso Conhecido E Improvido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ sobre entendimento dominante
  3. 3 Interpretação dos arts. 14, 47 e 51 da Lei n. 8.078/90 e do art. 186 do Código Civil (alegada divergência)

Ratio Decidendi

O acórdão confirmou que, diante da ausência de comprovação de agravamento da saúde ou de abalo psicológico e considerando a demora da autora e a recusa baseada em interpretação contratual, não restou configurado dano moral; aplica-se o entendimento dominante do STJ (Súmula 568) e, assim, o recurso especial foi conhecido e improvido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e improvido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais por ausência de fixação da verba na origem.