REsp 2157765 - ACORDAO

REsp 2157765 - ACORDAO

O método Treini não foi considerado tratamento clínico experimental nos termos da RN 465/2021, possui reconhecimento por conselho profissional e referência no RNPF, além de registro na Anvisa (Registro ANVISA nº 81742910002), e é utilizado durante sessões de fisioterapia e/ou terapia ocupacional previstas no rol da ANS em número ilimitado; assim, a operadora deve custear as sessões prescritas pelo médico assistente. Quanto ao dano moral, a recusa baseada em interpretação contratual razoável afasta a presunção de ato ilícito, não cabendo indenização.

Parties
Recorrente: I R A; Recorrente: A V S A; Recorrido: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação Por Danos Morais) / Julgamento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Cobertura De Tratamento, Dano Moral, Prescrição Médica, Regulação Pela ANS, Registro ANVISA, Atuação De Conselhos Profissionais
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Tratamento Dano Moral Prescrição Médica +3 more

Case Brief

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Parties

I R A

Recorrente

A V S A

Recorrente

UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação Por Danos Morais) / Julgamento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura, pela operadora de plano de saúde, da terapia pelo método Treini prescrita pelo médico assistente
  2. 2 Caracterização do método Treini como tratamento experimental ou não
  3. 3 Possibilidade de indenização por danos morais em face da negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O método Treini não foi considerado tratamento clínico experimental nos termos da RN 465/2021, possui reconhecimento por conselho profissional e referência no RNPF, além de registro na Anvisa (Registro ANVISA nº 81742910002), e é utilizado durante sessões de fisioterapia e/ou terapia ocupacional previstas no rol da ANS em número ilimitado; assim, a operadora deve custear as sessões prescritas pelo médico assistente. Quanto ao dano moral, a recusa baseada em interpretação contratual razoável afasta a presunção de ato ilícito, não cabendo indenização.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar a cobertura das sessões de fisioterapia neuromotora pelo protocolo Treini conforme a prescrição do médico assistente
  • Redistribuir os ônus sucumbenciais na proporção de 50% para a parte recorrente e 50% para a parte recorrida