AREsp 2788892 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, sendo negado provimento na parte conhecida porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes (não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), havia controvérsia quanto ao caráter reparador ou estético da cirurgia exigindo produção de prova pericial (reabertura da instrução), e a pretensão de modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada ao STJ pela Súmula 7; ademais, razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão incidem nas Súmulas 283 e 284 do STF, e eventual análise de violação constitucional competiria ao STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e, em parte, do recurso especial; nego provimento ao recurso especial na parte conhecida.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Cirurgia Pós Bariátrica, Tema 1069/stj, Cerceamento De Defesa, Instrução Probatória, Recuso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Constitucional Plano De Saúde Cobertura De Cirurgia Pós Bariátrica Tema 1069/stj Cerceamento De Defesa +5 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  3. 3 alegada violação dos arts. 373 e 429 do CPC (ônus e produção de prova)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, sendo negado provimento na parte conhecida porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes (não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), havia controvérsia quanto ao caráter reparador ou estético da cirurgia exigindo produção de prova pericial (reabertura da instrução), e a pretensão de modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada ao STJ pela Súmula 7; ademais, razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão incidem nas Súmulas 283 e 284 do STF, e eventual análise de violação constitucional competiria ao STF.

Court Disposition

Conheço do agravo e, em parte, do recurso especial; nego provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Orders

  • Conheço do agravo interposto nos próprios autos.
  • Conheço, em parte, do recurso especial.