AREsp 2518063 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem registrou a urgência do tratamento e a falha da operadora em indicar estabelecimento/indisponibilidade de serviços na rede credenciada, justificando o reembolso integral; a caracterização dos danos morais pela Corte estadual não foi revista por se tratar de matéria fático-probatória vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: LUZIA DA SILVA (LUZIA); Recorrente: PREVENT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso Integral, Danos Morais, Urgência/ Emergência, Súmula 7 Do STJ
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Plano De Saúde Reembolso Integral Danos Morais Urgência/ Emergência +1 more

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Parties

LUZIA DA SILVA (LUZIA)

Agravante

PREVENT

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reembolso integral por plano de saúde em situação de emergência e ausência de rede credenciada
  2. 2 Caracterização de danos morais por recusa de cobertura
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem registrou a urgência do tratamento e a falha da operadora em indicar estabelecimento/indisponibilidade de serviços na rede credenciada, justificando o reembolso integral; a caracterização dos danos morais pela Corte estadual não foi revista por se tratar de matéria fático-probatória vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Agravo interno provido.
  • Agravo conhecido.