REsp 1995021 - ACORDAO

O recurso não foi conhecido porque sua pretensão exigiria reexame de provas e reinterpretação de cláusulas contratuais, atraindo o óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite, em casos oncológicos, a cobertura de procedimentos não constantes do rol da ANS quando demonstrada a eficácia e a necessidade do tratamento.

Parties: Recorrente: operadora de plano de saúde; Recorrido: autor
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome: Recurso não conhecido
Legal Topics: Plano De Saúde, Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol Da ANS, Cirurgia Robótica, Tratamento Oncológico, Interpretação Contratual

Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Procedimento Não Previsto No Rol Da ANS Cirurgia Robótica Tratamento Oncológico Interpretação Contratual

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

operadora de plano de saúde

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear cirurgia indicada para tratamento de neoplasia, mesmo fora da rede credenciada e sem previsão expressa no rol da ANS
2 Admissibilidade do recurso especial quando a pretensão recursal exige reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

Recurso não conhecido.
Majoração dos honorários sucumbenciais para 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.