AREsp 2442915 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; além disso, o provimento pleiteado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Eletroconvulsoterapia, Rol ANS, Negativa De Cobertura, Impugnação Genérica, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Plano De Saúde Eletroconvulsoterapia Rol ANS Negativa De Cobertura Impugnação Genérica Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ em face de impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; além disso, o provimento pleiteado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Majoro os honorários sucumbenciais para R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.