REsp 2200754 - ACORDAO

REsp 2200754 - ACORDAO

O recurso foi provido porque não ficou demonstrado agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente decorrentes da demora no fornecimento do medicamento; assim, não se caracteriza dano moral indenizável, e a condenação imposta à Unimed Cuiabá foi afastada, com redistribuição dos ônus da sucumbência em razão de sucumbência recíproca.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED CUIABÁ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais Plano De Saúde) / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Fornecimento De Medicamento, Responsabilidade Civil, Sucumbência Recíproca
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Dano Moral Fornecimento De Medicamento Responsabilidade Civil Sucumbência Recíproca

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED CUIABÁ)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais Plano De Saúde) / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de danos morais por recusa ou demora no fornecimento de medicamento por plano de saúde
  2. 2 Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços conforme art. 14 do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 Quando a negativa ou demora gera obrigação de indenizar (agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízo à saúde já debilitada)

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque não ficou demonstrado agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente decorrentes da demora no fornecimento do medicamento; assim, não se caracteriza dano moral indenizável, e a condenação imposta à Unimed Cuiabá foi afastada, com redistribuição dos ônus da sucumbência em razão de sucumbência recíproca.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial, afastando a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
  • Redistribuir os ônus da sucumbência, atribuindo a cada parte a responsabilidade pelo pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios estabelecidos pelo acórdão recorrido.