AREsp 2809597 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, à luz da jurisprudência do STJ, a mera negativa de cobertura não configura automaticamente dano moral e, no caso concreto, restou demonstrado que a autora não ficou privada do plano durante o tratamento, não havendo prova de abalo moral excepcional; ademais, a alteração do resultado demandaria reexame de prova, óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RAIMUNDO COSME SOUZA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Continuidade De Tratamento, Rescisão Unilateral De Contrato De Saúde, Negativa De Cobertura, Súmula 7/stj, Tema 1.082/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Dano Moral Continuidade De Tratamento Rescisão Unilateral De Contrato De Saúde Negativa De Cobertura +2 more

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Parties

RAIMUNDO COSME SOUZA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em razão de negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.082 do STJ sobre continuidade de tratamento após rescisão unilateral
  3. 3 Limites ao reexame de prova em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, à luz da jurisprudência do STJ, a mera negativa de cobertura não configura automaticamente dano moral e, no caso concreto, restou demonstrado que a autora não ficou privada do plano durante o tratamento, não havendo prova de abalo moral excepcional; ademais, a alteração do resultado demandaria reexame de prova, óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.