REsp 2194188 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao recurso especial porque, segundo as instâncias ordinárias e a jurisprudência do STJ, a negativa de cobertura, mesmo reconhecida como abusiva, não configura dano moral sem prova de abalo psíquico, humilhação ou sofrimento relevante, e a pretensão de reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Lais dos Santos Cardoso da Silva; Recorrida: Santa Helena Assistência Médica S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Rescisão Unilateral, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Rescisão Unilateral Negativa De Cobertura Dano Moral Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Lais dos Santos Cardoso da Silva

Recorrente

Santa Helena Assistência Médica S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura decorrente de rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, reconhecida como abusiva, gera por si só dever de indenizar por dano moral na ausência de prova de abalo psíquico ou constrangimento.
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial.

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque, segundo as instâncias ordinárias e a jurisprudência do STJ, a negativa de cobertura, mesmo reconhecida como abusiva, não configura dano moral sem prova de abalo psíquico, humilhação ou sofrimento relevante, e a pretensão de reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC