REsp 2198717 - ACORDAO

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O recurso especial não pode ser conhecido porque a reversão do acórdão recorrido quanto à inexistência de dano moral exigiria reexame da intensidade do sofrimento psicológico e emocional da parte, implicando reavaliação do acervo fático-probatório vedada pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem já reconheceu a necessidade clínica da cirurgia e afastou o dano moral por ausência de prova de abalo significativo.

Parties
Apelada/beneficiária: Marina L. Villa; Apelante/operadora: Operadora do plano de saúde (apelante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Mamoplastia Redutora, Gigantomastia, Dano Moral, Súmula 7/stj, Rol Da ANS (lei 14.454/2022)
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Negativa De Cobertura Mamoplastia Redutora Gigantomastia Dano Moral Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Marina L. Villa

Apelada/beneficiária

Operadora do plano de saúde (apelante)

Apelante/operadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de custeio de mamoplastia redutora
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Efeito da Lei 14.454/2022 na taxatividade do rol da ANS

Ratio Decidendi

O recurso especial não pode ser conhecido porque a reversão do acórdão recorrido quanto à inexistência de dano moral exigiria reexame da intensidade do sofrimento psicológico e emocional da parte, implicando reavaliação do acervo fático-probatório vedada pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem já reconheceu a necessidade clínica da cirurgia e afastou o dano moral por ausência de prova de abalo significativo.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido