REsp 2138172 - ACORDAO

REsp 2138172 - ACORDAO

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para reformar o acórdão de origem, afastando a determinação de que o recorrido e seus dependentes sejam mantidos no mesmo plano vigente durante o contrato de trabalho, e determinando sua inclusão no plano coletivo vigente para os empregados da ativa com equivalência do modelo de pagamento e do valor de contribuição, sendo que a parte autora deverá assumir o custeio integral e a quota-parte do empregador será apurada em liquidação de sentença, nos termos do Tema n. 1.034/STJ e do art. 31 da Lei n. 9.656/1998.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Manutenção De Plano Para Aposentados, Paridade Entre Ativos E Inativos, Tema 1.034/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Plano De Saúde Manutenção De Plano Para Aposentados Paridade Entre Ativos E Inativos Tema 1.034/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 Direito do autor de manter o plano de saúde nas mesmas condições de cobertura e custeio após aposentadoria

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para reformar o acórdão de origem, afastando a determinação de que o recorrido e seus dependentes sejam mantidos no mesmo plano vigente durante o contrato de trabalho, e determinando sua inclusão no plano coletivo vigente para os empregados da ativa com equivalência do modelo de pagamento e do valor de contribuição, sendo que a parte autora deverá assumir o custeio integral e a quota-parte do empregador será apurada em liquidação de sentença, nos termos do Tema n. 1.034/STJ e do art. 31 da Lei n. 9.656/1998.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento
  • Reformar o acórdão de origem para determinar que o autor e seus dependentes sejam mantidos em plano de saúde com as mesmas condições de cobertura e assistência dos funcionários da ativa, com equivalência do modelo de pagamento e do valor de contribuição, desde que a parte autora assuma o custeio integral; a...