REsp 2217307 - ACORDAO

REsp 2217307 - ACORDAO

O acórdão recorrido foi considerado claro e suficientemente fundamentado, não demonstrada contradição que autorizasse a revisão; não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre acórdãos; e a pretensão de revisar o valor da indenização por danos morais implicaria revolver fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ. Assim, os recursos especiais não foram conhecidos.

Parties
Recorrente: HOSPITAL MEMORIAL SAO JOSE LTDA.; Recorrente: SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recursos especiais não conhecidos.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Atendimento De Urgência, Dano Moral, Responsabilidade Solidária, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Negativa De Cobertura Atendimento De Urgência Dano Moral Responsabilidade Solidária Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HOSPITAL MEMORIAL SAO JOSE LTDA.

Recorrente

SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em contradição ao reconhecer a responsabilidade solidária do hospital pelo dano moral
  2. 2 Possibilidade de reexame do valor fixado a título de danos morais diante da vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi considerado claro e suficientemente fundamentado, não demonstrada contradição que autorizasse a revisão; não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre acórdãos; e a pretensão de revisar o valor da indenização por danos morais implicaria revolver fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ. Assim, os recursos especiais não foram conhecidos.

Court Disposition

Recursos especiais não conhecidos.

Orders

  • Recursos especiais não conhecidos.
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor de ambas as partes, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.