AREsp 2919863 - DECISAO

AREsp 2919863 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, houve expressa indicação de que a questão foi afetada ao REsp n. 2.165.670/SP para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos com suspensão dos processos, e a medida adequada é o retorno dos autos ao tribunal estadual para esgotamento da jurisdição, não sendo cabível o uso dos aclaratórios para reexame do mérito.

Parties
Embargantes: FRANCISCO EDVALDO SANTOS GOMES E OUTRA (FRANCISCO e outra)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa Indevida De Cobertura, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Negativa Indevida De Cobertura Danos Morais in Re Ipsa Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Parties

FRANCISCO EDVALDO SANTOS GOMES E OUTRA (FRANCISCO e outra)

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Erro material quanto ao objeto da demanda e coisa julgada
  2. 2 Omissão quanto à existência de fundamento autônomo e princípio da dialeticidade
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 7 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, houve expressa indicação de que a questão foi afetada ao REsp n. 2.165.670/SP para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos com suspensão dos processos, e a medida adequada é o retorno dos autos ao tribunal estadual para esgotamento da jurisdição, não sendo cabível o uso dos aclaratórios para reexame do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se. Intimem-se.