REsp 2085313 - ACORDAO

REsp 2085313 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83/STJ) quanto ao dever de cobertura de medicamentos para tratamento oncológico; a alegação de off label foi afastada pela comprovação de indicação na bula da ANVISA; a alteração da conclusão do tribunal de origem exigiria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; reconheceu-se também a configuração de danos morais pela recusa injusta.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial; Julgamento Em Sessão Virtual E Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento, Medicação Off Label, Dano Moral, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Medicação Off Label Dano Moral Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial; Julgamento Em Sessão Virtual E Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ quando o tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ
  2. 2 Dever de cobertura de medicamento indicado para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS
  3. 3 Caracterização de medicamento off label e prova pela bula/ANVISA

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83/STJ) quanto ao dever de cobertura de medicamentos para tratamento oncológico; a alegação de off label foi afastada pela comprovação de indicação na bula da ANVISA; a alteração da conclusão do tribunal de origem exigiria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; reconheceu-se também a configuração de danos morais pela recusa injusta.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido que condenou o plano de saúde ao custeio e ao reembolso das despesas médicas, na medida em que está em consonância com a jurisprudência do STJ.