AREsp 2697838 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-lhe parcial provimento: manteve-se a improcedência dos danos morais por ausência de agravamento/lesão moral configurada; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz do precedente da Segunda Seção e da superveniência da Lei 14.454/2022; e reconheceu-se a obrigatoriedade de cobertura das sessões de fisioterapia neuromotora pelos protocolos Treini e Therasuit quando prescritos pelo médico assistente, por serem utilizados no âmbito de sessões previstas no rol da ANS e não se mostrarem experimentais segundo as referências técnicas citadas (Coffito, RNPF, registro Anvisa).

Parties
Agravante/recorrente: E M Souza; Agravada/recorrida: UNIMED LESTE FLUMINENSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma)
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamentos, Danos Morais, Terapias Multidisciplinares, Lei 14.454/2022
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamentos Danos Morais Terapias Multidisciplinares +1 more

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Parties

E M Souza

Agravante/recorrente

UNIMED LESTE FLUMINENSE

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não constantes do Rol da ANS
  2. 2 Configuração de danos morais pela negativa de cobertura
  3. 3 Aplicação da Lei 14.454/2022 e dos precedentes da Segunda Seção

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-lhe parcial provimento: manteve-se a improcedência dos danos morais por ausência de agravamento/lesão moral configurada; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz do precedente da Segunda Seção e da superveniência da Lei 14.454/2022; e reconheceu-se a obrigatoriedade de cobertura das sessões de fisioterapia neuromotora pelos protocolos Treini e Therasuit quando prescritos pelo médico assistente, por serem utilizados no âmbito de sessões previstas no rol da ANS e não se mostrarem experimentais segundo as referências técnicas citadas (Coffito, RNPF, registro Anvisa).