REsp 2216842 - ACORDAO

REsp 2216842 - ACORDAO

Não conhecer do recurso porque o acórdão recorrido enfrentou a controvérsia com análise das provas e adequada interpretação contratual, havendo prova pericial que atestou o caráter reparador das cirurgias e jurisprudência consolidada do STJ sobre a obrigatoriedade de cobertura; assim, o Superior Tribunal de Justiça não procede ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrida: Autora; Recorrente: Operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica Negativa De Cobertura Dano Moral Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

Autora

Recorrida

Operadora de plano de saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras indicadas após cirurgia bariátrica
  2. 2 Configuração de dano moral pela negativa injustificada de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque o acórdão recorrido enfrentou a controvérsia com análise das provas e adequada interpretação contratual, havendo prova pericial que atestou o caráter reparador das cirurgias e jurisprudência consolidada do STJ sobre a obrigatoriedade de cobertura; assim, o Superior Tribunal de Justiça não procede ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido