REsp 2197501 - ACORDAO

REsp 2197501 - ACORDAO

O acórdão do tribunal de origem está em consonância com a orientação consolidada do STJ de que, no tratamento oncológico, as operadoras de plano de saúde devem custear medicamentos prescritos pelo médico assistente independentemente da natureza do rol da ANS; assim, incide o óbice da Súmula 83/STJ ao recurso especial, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Medicação Para Tratamento De Câncer, Cobertura De Medicamentos, Súmula 83/stj, Reembolso Integral
Civil Processual Civil Plano De Saúde Medicação Para Tratamento De Câncer Cobertura De Medicamentos Súmula 83/stj Reembolso Integral

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ quando o acórdão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ
  2. 2 Dever de cobertura pelos planos de saúde de medicamentos para tratamento oncológico independentemente da natureza do rol da ANS
  3. 3 Direito ao reembolso integral por recusa indevida de custeio do tratamento prescrito pelo médico assistente

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem está em consonância com a orientação consolidada do STJ de que, no tratamento oncológico, as operadoras de plano de saúde devem custear medicamentos prescritos pelo médico assistente independentemente da natureza do rol da ANS; assim, incide o óbice da Súmula 83/STJ ao recurso especial, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.