REsp 2219526 - ACORDAO

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O recurso foi negado provimento porque o medicamento Dupilumabe, prescrito para tratamento de dermatite atópica grave e refratária, foi incluído na RN-ANS nº 465/2021 como medicamento de cobertura obrigatória, o que impõe a obrigação de custeio pelo plano de saúde; além disso, a matéria fática referente à necessidade de administração em ambiente hospitalar e demais circunstâncias não pode ser reexaminada nesta via recursal em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Negado Provimento (sessão Virtual)
Outcome
recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics
Plano De Saúde, ANS Rol Taxativo, Cobertura De Medicamento, Dermatite Atópica, Uso Ambulatorial/uso Domiciliar, Dupilumabe, Medicação Assistida (home Care), Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde ANS Rol Taxativo Cobertura De Medicamento Dermatite Atópica Uso Ambulatorial/uso Domiciliar +4 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Negado Provimento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Dever de custeio pelo plano de saúde de medicamento de uso domiciliar (dupilumabe) para dermatite atópica grave
  2. 2 Efeito da inclusão de medicamento no rol da ANS sobre a obrigatoriedade de cobertura
  3. 3 Possibilidade de exclusão contratual de medicamentos de uso domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o medicamento Dupilumabe, prescrito para tratamento de dermatite atópica grave e refratária, foi incluído na RN-ANS nº 465/2021 como medicamento de cobertura obrigatória, o que impõe a obrigação de custeio pelo plano de saúde; além disso, a matéria fática referente à necessidade de administração em ambiente hospitalar e demais circunstâncias não pode ser reexaminada nesta via recursal em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial.
  • Majoraram-se os honorários sucumbenciais para 17% sobre o valor da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.