AREsp 2876932 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a decisão agravada está em acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, que considera abusiva a recusa de cobertura de medicamentos antineoplásicos prescritos para tratamento de câncer (mesmo off-label) e admite reparação por dano moral; ademais, incidiu o óbice da Súmula 83/STJ quanto ao recurso especial.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Agravado: Abrahão Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento Antineoplásico, Uso Off Label, Dano Moral, Rol Da ANS, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Antineoplásico Uso Off Label Dano Moral Rol Da ANS +1 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Abrahão Rodrigues

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de medicamento antineoplásico (ERLEADA / APALUTAMIDA)
  2. 2 Uso off-label e sua relevância para obrigação de cobertura pelo plano
  3. 3 Natureza do rol da ANS em casos de tratamento oncológico

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a decisão agravada está em acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, que considera abusiva a recusa de cobertura de medicamentos antineoplásicos prescritos para tratamento de câncer (mesmo off-label) e admite reparação por dano moral; ademais, incidiu o óbice da Súmula 83/STJ quanto ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno