REsp 2106711 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem apreciou e decidiu a controvérsia com análise probatória e interpretação contratual que, para ser reformada, demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais (obstado pelas Súmulas 5 e 7/STJ), e por estar o acórdão recorrido em consonância com entendimento dominante do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: operadora de plano de saúde; Recorrida: autora (paciente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Na Terceira Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Angioedema Hereditário, Rol Da ANS, Medicação Injetável, Medicação Assistida / Home Care, Súmulas 5, 7 E 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Angioedema Hereditário Rol Da ANS Medicação Injetável Medicação Assistida / Home Care +1 more

Case Brief

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Parties

operadora de plano de saúde

Recorrente

autora (paciente)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Na Terceira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o medicamento Icatibanto (Firazyr) é de uso domiciliar e pode ser excluído da cobertura contratual
  2. 2 Se a negativa de cobertura baseada na ausência do medicamento no rol da ANS afronta normas contratuais e consumeristas
  3. 3 Se é possível o reexame de provas e cláusulas contratuais em sede de Recurso Especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem apreciou e decidiu a controvérsia com análise probatória e interpretação contratual que, para ser reformada, demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais (obstado pelas Súmulas 5 e 7/STJ), e por estar o acórdão recorrido em consonância com entendimento dominante do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido
  • Deixa-se de majorar o percentual de honorários sucumbenciais