REsp 2030596 - ACORDAO

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Havendo jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que o rol da ANS é de taxatividade mitigada e sendo vedado ao recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório, o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este analise, com base na atual jurisprudência do STJ e nas peculiaridades do caso concreto, se estão presentes circunstâncias excepcionais que justifiquem a flexibilização da taxatividade do rol da ANS.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada
Direito Civil Direito À Saúde Saúde Suplementar Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Rol Da ANS Taxatividade Mitigada

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de operadora de plano de saúde fornecer medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Aplicação da taxatividade mitigada do rol da ANS e requisitos para flexibilização
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que o rol da ANS é de taxatividade mitigada e sendo vedado ao recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório, o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este analise, com base na atual jurisprudência do STJ e nas peculiaridades do caso concreto, se estão presentes circunstâncias excepcionais que justifiquem a flexibilização da taxatividade do rol da ANS.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise a controvérsia nos termos da fundamentação e da jurisprudência do STJ