REsp 2125048 - ACORDAO

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Embora haja entendimento sobre a natureza restritiva do rol da ANS, admite-se exceção quando demonstrada necessidade técnica do procedimento prescrito; no caso, os laudos médicos demonstraram que o exame PET-CT/PET-SCAN era indispensável para o tratamento de neoplasia maligna de alto grau, razão pela qual a cobertura deve ser garantida, sendo mantida a decisão recorrida e negado provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial (ação Cominatória) / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Por Unanimidade Negar Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (unânime).
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Procedimento Médico, PET CT / PET SCAN, Rol Da ANS, Súmula 83/stj, Dano Moral
Saúde Suplementar Direito Civil Direito Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Procedimento Médico PET CT / PET SCAN Rol Da ANS Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial (ação Cominatória) / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Por Unanimidade Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de exame PET-CT não previsto no rol da ANS
  2. 2 Possibilidade de exceção ao rol da ANS quando demonstrada necessidade técnica
  3. 3 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Embora haja entendimento sobre a natureza restritiva do rol da ANS, admite-se exceção quando demonstrada necessidade técnica do procedimento prescrito; no caso, os laudos médicos demonstraram que o exame PET-CT/PET-SCAN era indispensável para o tratamento de neoplasia maligna de alto grau, razão pela qual a cobertura deve ser garantida, sendo mantida a decisão recorrida e negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (unânime).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.