AREsp 2972748 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque acolher a tese da agravante exigiria reexaminar fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o Tribunal de Justiça considerou o valor de R$ 15.000,00 moderado e proporcional para reparar o dano moral.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Em Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025); Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento, Dano Moral, Valor Da Indenização, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Civil Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Dano Moral Valor Da Indenização Súmula Nº 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Em Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025); Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame fático vedado pela Súmula nº 7/STJ
  2. 2 Adequação do valor da indenização por dano moral
  3. 3 Majoração de honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, § 11, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque acolher a tese da agravante exigiria reexaminar fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o Tribunal de Justiça considerou o valor de R$ 15.000,00 moderado e proporcional para reparar o dano moral.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Não conhecer do recurso especial.