REsp 2168730 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência desta Corte obriga as operadoras de planos de saúde a custearem próteses, órteses e materiais diretamente ligados ao ato cirúrgico quando indispensáveis ao sucesso da intervenção; não são admitidas cláusulas contratuais que limitem a terapêutica determinada pelo médico assistente, e a alegação de autogestão e a ausência do insumo no rol da ANS não autorizam, por si só, a negativa de cobertura.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL; Agravada: LEILA ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Procedimento Cirúrgico, Órteses E Próteses, Recusa Abusiva De Cobertura, Rol Da ANS, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 608/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Cobertura De Procedimento Cirúrgico Órteses E Próteses Recusa Abusiva De Cobertura +4 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Agravante

LEILA ALVES DE OLIVEIRA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cateter de ecocardiograma cardíaco (EIC) indicado para procedimento cirúrgico
  2. 2 Aplicação do art. 10, §13, da Lei 9.656/98 e limites do rol da ANS
  3. 3 Abusividade de cláusulas contratuais que restringem tratamentos essenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência desta Corte obriga as operadoras de planos de saúde a custearem próteses, órteses e materiais diretamente ligados ao ato cirúrgico quando indispensáveis ao sucesso da intervenção; não são admitidas cláusulas contratuais que limitem a terapêutica determinada pelo médico assistente, e a alegação de autogestão e a ausência do insumo no rol da ANS não autorizam, por si só, a negativa de cobertura.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que determinou o fornecimento do cateter de ecocardiograma cardíaco (EIC) pelo plano de saúde