AREsp 2830745 - ACORDAO

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O acórdão recorrido decidiu corretamente que a UNIMED deve custear o cateter IMPELLA CP, por se tratar de material diretamente ligado ao procedimento cirúrgico prescrito, entendimento consonante com a jurisprudência desta Corte que considera abusiva a exclusão de cobertura de órteses/próteses/materiais cirúrgicos, de modo que incide a Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Parte Autora: Dário Pereira Oliveira; Terceiro Denunciado: Amplimed
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Agravo Interno Negado (provimento Negado)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Plano De Saúde, Ação De Cobrança, Custeio De Órteses/próteses/materiais Cirúrgicos, Denunciação Da Lide, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Ação De Cobrança Custeio De Órteses/próteses/materiais Cirúrgicos Denunciação Da Lide Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Dário Pereira Oliveira

Parte Autora

Amplimed

Terceiro Denunciado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Agravo Interno Negado (provimento Negado)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do plano de saúde em custear materiais utilizados em tratamento e necessários à cirurgia
  2. 2 Abusividade de cláusula que exclua ou limite cobertura de órteses, próteses e materiais diretamente ligados ao procedimento cirúrgico
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ quando acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido decidiu corretamente que a UNIMED deve custear o cateter IMPELLA CP, por se tratar de material diretamente ligado ao procedimento cirúrgico prescrito, entendimento consonante com a jurisprudência desta Corte que considera abusiva a exclusão de cobertura de órteses/próteses/materiais cirúrgicos, de modo que incide a Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.