REsp 2176055 - ACORDAO

REsp 2176055 - ACORDAO

Aplicou-se a orientação do STJ segundo a qual o rol da ANS é de taxatividade mitigada e só pode ser flexibilizado em situações excepcionais devidamente demonstradas; constatou-se ausência de exame de questões relevantes pelo tribunal de origem e presença de alegações dissociadas, de modo que o recurso foi parcialmente conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da controvérsia à luz da jurisprudência do STJ e dos requisitos técnicos exigidos para autorizar cobertura excepcional de medicamento não previsto no rol da ANS.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma: Recurso Parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido, Com Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada, Lei N. 9.656/1998, Lei N. 14.454/2022
Direito Civil Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Rol Da ANS Taxatividade Mitigada Lei N. 9.656/1998 Lei N. 14.454/2022

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma: Recurso Parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido, Com Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de fornecer medicamento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Aplicação das Súmulas n. 282 e n. 284 do STF
  3. 3 Alcance da taxatividade mitigada do rol da ANS e requisitos para sua flexibilização

Ratio Decidendi

Aplicou-se a orientação do STJ segundo a qual o rol da ANS é de taxatividade mitigada e só pode ser flexibilizado em situações excepcionais devidamente demonstradas; constatou-se ausência de exame de questões relevantes pelo tribunal de origem e presença de alegações dissociadas, de modo que o recurso foi parcialmente conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da controvérsia à luz da jurisprudência do STJ e dos requisitos técnicos exigidos para autorizar cobertura excepcional de medicamento não previsto no rol da ANS.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da controvérsia à luz da atual jurisprudência do STJ e das peculiaridades do caso concreto.