AREsp 2833040 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não realizou o cotejo analítico necessário para demonstrar que os acórdãos paradigma tratavam de hipóteses faticamente semelhantes, de modo que não ficou comprovada a divergência jurisprudencial exigida para conhecimento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Cotejo Analítico, Divergência Jurisprudencial, Agravo Interno
Direito Civil Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Cotejo Analítico Divergência Jurisprudencial Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte comprovou divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico
  2. 2 Aplicação dos arts. 12, VI, e 35-C da Lei n. 9.656/1998 quanto ao reembolso por atendimento fora da rede credenciada
  3. 3 Requisitos formais para interposição de recurso especial (art. 1.029, § 1º do CPC e art. 255, § 1º do RISTJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não realizou o cotejo analítico necessário para demonstrar que os acórdãos paradigma tratavam de hipóteses faticamente semelhantes, de modo que não ficou comprovada a divergência jurisprudencial exigida para conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por ausência de cotejo analítico.