AREsp 2976265 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional e que o Tribunal de origem aplicou corretamente os precedentes da Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e a Lei 14.454/2022, verificando-se os requisitos para a cobertura excepcional da Estimulação Magnética Transcraniana; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Estimulação Magnética Transcraniana EMT, Rol Da ANS, Negativa De Prestação Jurisdicional, Danos Morais, Lei 14.454/2022, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Plano De Saúde Estimulação Magnética Transcraniana EMT Rol Da ANS Negativa De Prestação Jurisdicional Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão/art. 1.022 CPC)
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de procedimento não listado no rol da ANS
  3. 3 Aplicação dos precedentes EREsp 1.886.929/SP e EREsp 1.889.704/SP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional e que o Tribunal de origem aplicou corretamente os precedentes da Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e a Lei 14.454/2022, verificando-se os requisitos para a cobertura excepcional da Estimulação Magnética Transcraniana; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará