AREsp 2475414 - DECISAO

AREsp 2475414 - DECISAO

Considerando que o recurso especial interposto pela operadora de plano de saúde foi provido para julgar improcedente o pedido de condenação ao custeio do medicamento, o recurso da autora ficou prejudicado; ademais, a instância de origem afastou a condenação por danos morais por ausência de demonstração, distribuiu sucumbência pro rata e manteve honorários em 10% sobre o valor da condenação conforme art. 85, §2º CPC.

Parties
Agravante: Bianca Cavalcante Costa Villela; Agravada: Unimed de Londrina Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Recurso prejudicado (julgo prejudicado o recurso interposto por BIANCA CAVALCANTE COSTA VILLELA)
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Obrigação De Fazer, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Obrigação De Fazer +3 more

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Parties

Bianca Cavalcante Costa Villela

Agravante

Unimed de Londrina Cooperativa de Trabalho Médico

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral in re ipsa em caso de negativa de cobertura de medicamento prescrito
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ para inadmissão de recurso especial
  3. 3 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento de uso domiciliar prescrito por médico apesar de não constar do rol da ANS

Ratio Decidendi

Considerando que o recurso especial interposto pela operadora de plano de saúde foi provido para julgar improcedente o pedido de condenação ao custeio do medicamento, o recurso da autora ficou prejudicado; ademais, a instância de origem afastou a condenação por danos morais por ausência de demonstração, distribuiu sucumbência pro rata e manteve honorários em 10% sobre o valor da condenação conforme art. 85, §2º CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado (julgo prejudicado o recurso interposto por BIANCA CAVALCANTE COSTA VILLELA)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso interposto por BIANCA CAVALCANTE COSTA VILLELA
  • Intimem-se