REsp 2193872 - ACORDAO

REsp 2193872 - ACORDAO

O STJ decidiu que, em tratamento de câncer, a operadora de plano de saúde deve custear exames, medicamentos e procedimentos prescritos pelo médico assistente independentemente de estarem expressamente no rol da ANS quando a prescrição estiver fundamentada e demonstrada a necessidade/eficácia; aplicando esse entendimento ao caso, diante do atestado médico sobre a imprescindibilidade da cirurgia robótica para preservação renal, o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau que determinou o custeio do procedimento robótico e inverter a sucumbência.

Parties
Recorrente: YESDERSON JOSIAS TAFFAREL; Recorrida: Bradesco Saúde S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ Recurso Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Procedimento Cirúrgico Oncológico, Nefrectomia Parcial Por Técnica Robótica, Rol Da ANS, Lei Nº 9.656/98 (alterada Pela Lei Nº 14.454/2022), Resolução Normativa Nº 465/2021 (ans), Ônus Da Prova (cpc Art. 373)
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Negativa De Cobertura Procedimento Cirúrgico Oncológico Nefrectomia Parcial Por Técnica Robótica +4 more

Case Brief

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Parties

YESDERSON JOSIAS TAFFAREL

Recorrente

Bradesco Saúde S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ Recurso Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 É obrigatória a cobertura por operadora de plano de saúde de procedimento cirúrgico por técnica robótica prescrito para tratamento de câncer, ainda que não conste expressamente no rol da ANS, quando há justificativa médica fundamentada acerca de sua necessidade e superioridade?

Ratio Decidendi

O STJ decidiu que, em tratamento de câncer, a operadora de plano de saúde deve custear exames, medicamentos e procedimentos prescritos pelo médico assistente independentemente de estarem expressamente no rol da ANS quando a prescrição estiver fundamentada e demonstrada a necessidade/eficácia; aplicando esse entendimento ao caso, diante do atestado médico sobre a imprescindibilidade da cirurgia robótica para preservação renal, o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau que determinou o custeio do procedimento robótico e inverter a sucumbência.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a sentença de primeiro grau que reconheceu a obrigatoriedade do custeio integral do procedimento de nefrectomia parcial por técnica robótica