AREsp 2668911 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos (relatório médico e exames), que estava suficientemente demonstrada a necessidade dos materiais solicitados para o procedimento cirúrgico; modificar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ. Ademais, a jurisprudência do STJ considera abusiva a cláusula que exclui cobertura de órteses, próteses e materiais diretamente ligados ao procedimento cirúrgico.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7/stj, Materiais Necessários Ao Sucesso Da Cirurgia, Negativa De Cobertura, Abusividade, Órteses, Próteses E Materiais
Processual Civil Plano De Saúde Cerceamento De Defesa Súmula N. 7/stj Materiais Necessários Ao Sucesso Da Cirurgia Negativa De Cobertura Abusividade Órteses, Próteses E Materiais

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova pericial?
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Abusividade da negativa de cobertura de materiais cirúrgicos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos (relatório médico e exames), que estava suficientemente demonstrada a necessidade dos materiais solicitados para o procedimento cirúrgico; modificar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ. Ademais, a jurisprudência do STJ considera abusiva a cláusula que exclui cobertura de órteses, próteses e materiais diretamente ligados ao procedimento cirúrgico.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.