REsp 2007691 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a negativa de cobertura foi fundada em cláusula contratual e constituiu mero inadimplemento, não havendo demonstração de efetivo agravamento da condição de saúde ou risco grave à vida que justificasse dano moral; além disso, o acolhimento demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado analiticamente, atraindo a Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: ALVARO MARQUES FIGUEIREDO FILHO; Recorrido: Itaúseg Saúde S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma) Acórdão
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Inadimplemento Contratual, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Plano De Saúde Dano Moral Inadimplemento Contratual Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALVARO MARQUES FIGUEIREDO FILHO

Recorrente

Itaúseg Saúde S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à fundamentação do acórdão
  2. 2 Configuração de dano moral pela negativa de cobertura de plano de saúde fundada em cláusula contratual
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de recurso especial quando exige reexame de provas ou interpretação contratual (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a negativa de cobertura foi fundada em cláusula contratual e constituiu mero inadimplemento, não havendo demonstração de efetivo agravamento da condição de saúde ou risco grave à vida que justificasse dano moral; além disso, o acolhimento demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o alegado dissídio jurisprudencial não foi demonstrado analiticamente, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial