AREsp 2811824 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; as questões apresentadas demandariam reexame do acervo fático-probatório ou interpretação contratual (incidência das Súmulas 7 e 5 do STJ), ônus que competia à parte demonstrar objetivamente para afastar os óbices e não cumprido no caso concreto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (acórdão)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Tratamento Psiquiátrico, Impugnação Genérica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Tratamento Psiquiátrico Impugnação Genérica Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC quanto à alegação de omissão

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; as questões apresentadas demandariam reexame do acervo fático-probatório ou interpretação contratual (incidência das Súmulas 7 e 5 do STJ), ônus que competia à parte demonstrar objetivamente para afastar os óbices e não cumprido no caso concreto.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais, porque já fixados no percentual máximo.